TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — RaMix

Última atualização: julho de 2026

Introdução

Antes de utilizar os serviços oferecidos pela RaMix Tecnologia Digital Ltda. ("RaMix", "nós" ou "nosso"), leia atentamente estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Este documento constitui um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o RaMix, regulando o uso do aplicativo móvel RaMix e de todos os conteúdos, funcionalidades e serviços relacionados (conjuntamente, "Serviços").

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE: (I) LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS; E (II) TEM 18 ANOS OU MAIS.

Caso não concorde: (a) exclua sua conta nas Configurações do app ou pelo e-mail suporte@ramixapp.com.br; (b) cancele qualquer assinatura ativa no Google Play; e (c) remova o aplicativo do dispositivo.

Índice

  1. Natureza do Serviço e dos Conteúdos
  2. Avisos Importantes e Isenções
  3. Cadastro e Conta
  4. Assinatura, Pagamentos e Renovação
  5. Direito de Arrependimento e Reembolsos
  6. Propriedade Intelectual
  7. Conteúdo do Usuário
  8. Uso Indevido e Restrições
  9. Disponibilidade do Serviço
  10. Limitação de Responsabilidade
  11. Cancelamento de Conta
  12. Proteção de Dados
  13. Alterações dos Termos
  14. Legislação Aplicável e Foro
  15. Contato

1. Natureza do Serviço e dos Conteúdos

O RaMix é uma plataforma digital de resumos de livros que oferece resumos de obras literárias e de não ficção, versões em áudio, funcionalidades interativas como debates, avaliações e fórum, e recursos personalizados de leitura e progresso.

2. Avisos Importantes e Isenções

As informações disponibilizadas nos Serviços são de caráter informativo e não substituem aconselhamento profissional. Embora busquemos a precisão, não garantimos resultados específicos decorrentes do uso das informações.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados recursos, você deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável pela segurança de suas credenciais e por todas as ações realizadas por meio de sua conta.

4. Assinatura, Pagamentos e Renovação

Alguns serviços são oferecidos mediante assinatura. Pagamentos são processados por provedores terceiros (ex.: lojas de apps). Verifique os termos do provedor de pagamentos para reembolsos e cancelamentos.

5. Direito de Arrependimento e Reembolsos

O direito de arrependimento e as políticas de reembolso obedecem à legislação aplicável e às regras da plataforma de pagamento. Para solicitações, contacte nosso suporte.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do RaMix são protegidos por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada dos materiais.

7. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo, você declara possuir os direitos sobre o material e concede ao RaMix uma licença para uso conforme necessário para a operação dos Serviços.

8. Uso Indevido e Restrições

É vedado o uso dos Serviços para fins ilícitos, engenharia reversa, distribuição de conteúdo que viole direitos de terceiros ou comprometa a segurança do sistema.

9. Disponibilidade do Serviço

Faremos esforços para manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos disponibilidade contínua. Podemos realizar manutenções e atualizações que afetem temporariamente o acesso.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o RaMix não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso dos Serviços.

11. Cancelamento de Conta

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações do app ou solicitando suporte. Obrigações pendentes antes do cancelamento poderão continuar vigentes conforme aplicável.

12. Proteção de Dados

Tratamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade. Consulte a versão completa no app ou no site.

13. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos ocasionalmente. Quando houver mudanças significativas, notificaremos via app ou e-mail. O uso continuado dos Serviços após a alteração implica aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para solução de controvérsias, ressalvadas disposições legais em contrário.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@ramixapp.com.br.